Em razão da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da recomendação de distanciamento social a fim de evitar a propagação da COVID-19, Governadores e Prefeitos têm publicado Decretos determinado que comércios não essenciais permaneçam fechados, o que gerou para muitas pessoas dificuldades em manter funcionários bem como dificuldades em honrar o pagamentoContinuar lendo “CONTRATOS DE ALUGUEL E OS IMPACTOS TRAZIDOS PELA PANDEMIA”
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REVISIONAL DE ALIMENTOS
Antes de adentrar ao assunto principal: revisional de alimentos, se faz necessária uma breve síntese sobre quem deve prestar alimentos e quem pode pleiteá-los. O nosso ordenamento jurídico estabeleceu o direito à pensão alimentícia para aqueles que não possuem meios de prover suas necessidades básicas como: moradia, educação, vestuário, alimentação, assistência médica e lazer. AssimContinuar lendo “REVISIONAL DE ALIMENTOS”
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