Contratos e Responsabilidade Civil

CONTRATOS DE ALUGUEL E OS IMPACTOS TRAZIDOS PELA PANDEMIA

Em razão da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da recomendação de distanciamento social a fim de evitar a propagação da COVID-19, Governadores e Prefeitos têm publicado Decretos determinado que comércios não essenciais permaneçam fechados, o que gerou para muitas pessoas dificuldades em manter funcionários bem como dificuldades em honrar o pagamentoContinuar lendo “CONTRATOS DE ALUGUEL E OS IMPACTOS TRAZIDOS PELA PANDEMIA”

COMPREI UM BEM DE UM PARTICULAR E AGORA DESCOBRI QUE POSSUI UM DEFEITO

Vamos utilizar como exemplo a compra de um veículo, que é um bem móvel, mas poderíamos tratar também de bens imóveis. Na situação hipotética, que ocorre com mais frequência do que se possa imaginar, uma pessoa compra um veículo de um particular, paga pelo mesmo o preço de mercado, porém descobre que terá que fazerContinuar lendo “COMPREI UM BEM DE UM PARTICULAR E AGORA DESCOBRI QUE POSSUI UM DEFEITO”

CONTRATOS DE ADESÃO FORA DA RELAÇÃO DE CONSUMO

Contrato de adesão é um modo de contratar, ocorre que nesse modelo de contratação, a relação contratual é imposta à outra parte sem possibilidades de negociação, não permitindo que sejam individualizadas as cláusulas nem prévia discussão sobre os termos e condições, gerando desequilíbrio entre as partes. Em geral, o aderente do contrato toma a decisãoContinuar lendo “CONTRATOS DE ADESÃO FORA DA RELAÇÃO DE CONSUMO”

CONTRATO TRESPASSE E SUCESSÃO EMPRESARIAL

Ao comprar uma empresa posso ser responsável pelas dívidas do proprietário anterior? A resposta é sim! Para melhor elucidar essa questão se faz necessário explicar o contrato de trespasse e a sucessão empresarial. O contrato que prevê a alienação ou transferência onerosa de uma empresa/estabelecimento empresarial recebe o nome de trespasse, sendo essa uma dasContinuar lendo “CONTRATO TRESPASSE E SUCESSÃO EMPRESARIAL”

CONTRATO DE ALUGUEL: GARANTIAS LOCATÍCIAS E CAUÇÃO

Primeiramente cumpre esclarecer que Lei nº 8.245/91, lei do inquilinato estabelece 04 (quatro) garantias locatícias, vejamos o artigo 37 e as suas modalidades de garantia: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:I – caução;II – fiança;III – seguro de fiança locatícia.IV – cessão fiduciária deContinuar lendo “CONTRATO DE ALUGUEL: GARANTIAS LOCATÍCIAS E CAUÇÃO”