Monique Marcelino

CONTRATOS DE ADESÃO FORA DA RELAÇÃO DE CONSUMO

Contrato de adesão é um modo de contratar, ocorre que nesse modelo de contratação, a relação contratual é imposta à outra parte sem possibilidades de negociação, não permitindo que sejam individualizadas as cláusulas nem prévia discussão sobre os termos e condições, gerando desequilíbrio entre as partes. Em geral, o aderente do contrato toma a decisãoContinuar lendo “CONTRATOS DE ADESÃO FORA DA RELAÇÃO DE CONSUMO”

CONTRATO TRESPASSE E SUCESSÃO EMPRESARIAL

Ao comprar uma empresa posso ser responsável pelas dívidas do proprietário anterior? A resposta é sim! Para melhor elucidar essa questão se faz necessário explicar o contrato de trespasse e a sucessão empresarial. O contrato que prevê a alienação ou transferência onerosa de uma empresa/estabelecimento empresarial recebe o nome de trespasse, sendo essa uma dasContinuar lendo “CONTRATO TRESPASSE E SUCESSÃO EMPRESARIAL”

CONTRATO DE ALUGUEL: GARANTIAS LOCATÍCIAS E CAUÇÃO

Primeiramente cumpre esclarecer que Lei nº 8.245/91, lei do inquilinato estabelece 04 (quatro) garantias locatícias, vejamos o artigo 37 e as suas modalidades de garantia: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:I – caução;II – fiança;III – seguro de fiança locatícia.IV – cessão fiduciária deContinuar lendo “CONTRATO DE ALUGUEL: GARANTIAS LOCATÍCIAS E CAUÇÃO”